PRESIDENTE DA ASMIR E COMISSÃO DE REPRESENTANTES CLASSISTAS SÃO RECONHECIDOS PELO PRESIDENTE DA AL E POR REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO

Na manhã do dia 03/02/2025, segunda-feira, o TC PM Veterano Adão Sousa Lima, presidente da ASMIR, juntamente com um grupo de líderes classistas que representam as 11 categorias de servidores públicos estaduais impactadas pelo redutor constitucional, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado Amélio Cayres, em seu gabinete.

Na ocasião, o parlamentar reafirmou aos presentes que está aguardando, para amanhã, dia 04/02, as matérias oriundas do Palácio Araguaia para serem deliberadas e votadas por aquela Casa de Leis. Ele destacou que espera que a PEC do teto único dos servidores públicos do estado esteja entre essas matérias e, caso se confirme, dará seguimento a todos os trâmites para que seja votada o mais rapidamente possível.

O deputado sugeriu, inclusive, que os lideres classistas procurassem a Casa Civil para os devidos ajustes de como seria previsto essa proposta de emenda constitucional.

Já na manhã desta terça-feira, 04/02, essa mesma comissão foi recebida no gabinete do deputado Nilton Franco pelo Dr. Deocliano Gomes Filho, secretário-chefe da Casa Civil, e pelo Dr. Sergislei de Moura, secretário de Planejamento, os quais representando o Governador do Estado.

Na oportunidade, ficou ajustado que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do subteto único dos servidores públicos do Estado do Tocantins será encaminhada para a Assembleia Legislativa ainda neste mês de fevereiro.

Essa PEC vinculará o teto remuneratório dos referidos servidores, a partir de 01/12/2025, a 85% do salário do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A partir de 01/04/2026, esse percentual será ajustado para 100%.

Com isso, os servidores terão uma adequação progressiva em seus vencimentos, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica para a categoria.

A expectativa agora é que a proposta avance rapidamente no Legislativo e atenda às reivindicações dos servidores impactados pelo redutor constitucional.

Adão Sousa Lima TC PM Veterano
Presidente da ASMIR