A Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins – ASMIR informa que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, foi suspensa por determinação judicial.
A decisão foi tomada pela Presidência Interina da Diretoria Executiva em cumprimento às liminares expedidas pelo Poder Judiciário:
- Tribunal de Justiça do Tocantins (Gabinete da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe): suspendeu a realização da AGE de 11/06/2026 ou qualquer outra com finalidade de reforma estatutária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
- 2ª Vara Cível de Palmas (Juíza Ana Paula Araújo Aires Toribio): determinou a suspensão imediata da AGE, vedando qualquer ato de alteração estatutária pela gestão interina, sob pena de multa diária de R$ 8.000,00.
Embora a Presidência Interina ainda não tenha recebido notificação formal das decisões, optou por cumprir integralmente as ordens judiciais, observando o princípio da razoabilidade e o respeito aos associados. A medida busca preservar a legalidade, a transparência e a segurança institucional da ASMIR.
“Nosso compromisso é com a estabilidade da entidade e com a confiança dos associados. Por isso, mesmo sem a intimação oficial, decidimos suspender a assembleia e aguardar o julgamento definitivo das ações em curso”, declarou o Presidente Interino, Marcelo Falcão Soares.
A ASMIR reforça que permanece à disposição dos associados para esclarecimentos e acompanhará atentamente os desdobramentos judiciais, mantendo todos informados por meio de seus canais oficiais.
EDITAL DE SUSPENSÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004981-88.2026.8.27.2700/TO – DECISÃO
