INDENIZAÇÃO – PROJETO DE LEI É ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Na tarde de hoje, dia 25 de maio de 2009, em solenidade realizada no auditório do Palácio Araguaia, o Governador Marcelo Miranda assinou e entregou ao Deputado Carlos Henrique Gaguim Presidente da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que aprova o acordo do GOVERNO com a Associação dos Subtenentes e Sargentos – ASSPMETO e as demais associações militares, que viabiliza o pagamento das perdas salariais decorrente do julgamento do MS 698/93, a todos os militares existente na Corporação em 1993.
Nos discursos, tanto o Governador Marcelo Miranda, como o Deputado Carlos Henrique Gaguim, garantiram que o Projeto de Lei tramitará em regime de "urgência urgentíssima" e que o mesmo será aprovado amanhã, dia 26/maio/2009.
Todas as condições necessárias para o recebimento da indenização estão definidas na referida Lei, as quais serão divulgadas logo após a aprovação da mesma.
Aos associados da ASMIR e aos demais militares que interessarem, mais uma vez, orientamos que aguardem, pois logo que tivermos as demais informações estaremos repassando e disponibilizando os documentos a serem assinados.