IGEPREV SERÁ ADMINISTRADO POR UM CONSELHO PARITÁRIO – GOVERNO/SERVIDOR PÚBLICO
Após ser previamente negociado com as entidades (Sindicatos e Associações), representativas dos servidores públicos, dentre elas a ASMIR, o Governo do Estado já encaminhou à Assembléia Legislativa, onde tramita em caráter de urgência, com aprovação prevista para a proxima semana, o projeto de lei, que institui de forma paritária (Governo/Servidor Público), o Conselho de Admintração do IGEPREV ( Instituto de Previdência dos Servidores públicos do Estado do Tocantins). O Conselho será autonomo e têm como principal missão, a prévia análise, discussão e aprovação das políticas adminisstrativas, financediras e previdenciária do Instituto. Na prática, significa que a partir de agora os servidores públicos estaduais, através de suas Entidades representativas, administrarão o seu próprio futuro.
O Conselho de Administração do IGEPREV, será constituido de 12 membros, sendo 6 representantes do Governo e 6 representantes dos serviddores. Os membros representantes dos seviddores públicos serão escolhidos da seguinte forma: 01 (um) representante do poder judiciário, indicado pela associação dos magistrados; 01 (um) representante do ministério público, indicado pela associação do MPE; 01 (um) representante do poder legislativo, indicado pela associação dos respectivos servidodres; 01 (um) representante do tribunal de contas, indicado pelo Sindicato dos serividdores do TCE; 01 (um) representante dos serviddores ativos e inativos do poder executivo, indicado pelos sindicatos e associações, representativas das diversas categorias de servidores, e 01 (um) representante dos militares estaduais, ativos, inativos e seus pensionistas, indicado pelas associações militares de representatividade estadual. Para cada membro titular, também será indicado um membro suplente.
Os representantes dos servidores e seus suplentes, serão indicados pelas Entidades e nomeados por decreto do Governo (sem onus para o Estado), para um madato de 2 anos com direito a uma recondução. Será exigido formação superior e poderão serem exonerados a qualquer tempo a pedido ou a critério das entidades que os indicou. A escolha dos respresentantes dos servidores, ocorrerá em até 30 dias após a publicação da lei.
Esta era uma das antigas reivindicações da Asmir, que em outubro de 2003, em audiência com o goernador Marcelo Miranda, dentre outras reivindicações, solicitou através de documento mudanças na gestão daquele Instituto, de forma a possibilitar a participação efetiva dos servidores públicos, ativos e inativos na administração do mesmo.
A partir de 2006, por ocasião da campanha eleitoral , a paridade no conselho de administração do IGEPREV, passou a ser reivindicada pelas associações e sindicatos de servidores público que apoiaram a reeleição do Governaddor Marcelo Miranda. Sendo este um compromisso de campanha do atual governo, e uma grande vitória dos servidores públicos do Tocantins.
Tiveram participarção efetiva nas inúmeras reuniões de negociação com o governo (casa civil e IGEPREV), que começaram em junho de 2007, para definir a redação final da lei, o número de representantes dos servidores e a forma de indicação dos mesmos, as seguintes Entidades:
ASMIR – Associação dos militares da reserva e seus pensionistas; ASMETO – Associação dos Magistrados; ATMP – Associação do Ministério Público; SINDIFISCAL – Sindicato dos auditores e fiscais do TO; SINTRAS– Sindicato dos Trabalhadores em saúde do TO; SISEPE – Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins; SINTET – Sindicato dos Professores; SINDLEGIS – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa; SINSTEC – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas; SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça; SINDJOR –Sindicato dos Jornalistas Profissionais; ASAMP – Associação dos Servidores Administrativo do Ministério Público; SINDEPOL – Sindicato dos Delegados de Policia; SIPOCITO – Sindicato dos Policiais Civis; ACS – Associação Estadual de Cabos e Soldados; ASLETO – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa; e SEAGETO – Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geografos.
