AVISO IMPORTANTE – INDENIZAÇÃO DOS MILITARES – MS 698/93
Avisamos a todos militares tocantinenses que receberam indenização oriunda do MS 698/93, conforme Lei 2047/09 e venderam a mesma para os Bancos Real/Santander e Bom Sucesso, que em ambos os casos ocorreram erros na celebração do contrato e na aplicação da taxa de juros, com prejuízos significativos aos militares, tais como: aplicação de taxa de juros abusiva resultando na diminuição dos valores que o militar deveria receber, e ainda, possível responsabilização pelo pagamento das parcelas caso o Estado deixe de efetuar ou atrase o pagamento das mesmas.
Essa informação é decorrente de estudo jurídico e contábil elaborado pelo escritório de advocacia Emílio, Alves & Pita, solicitado pela ASMIR.
Nesse sentido, o Escritório de Advocacia acima mencionado já tem estudo com as devidas fundamentações jurídica e contábil que garante a correção contratual para desobrigar o militar da responsabilidade imposta pelos bancos em caso de atraso ou suspensão do pagamento da indenização pelo Estado, e reaver os valores cobrados indevidamente em razão da abusividade da taxa de juro aplicada pelos bancos.
Para os militares interessados em contratar esse serviço, poderão entrar em contato pelos telefones (63) 8459-0954 e 3214-7202, com Tiago Sulino.
