NOTA DE ESCLARECIMENTO
O presidente da ASMIR, Adão Sousa Lima, informa aos ASSOCIADOS da ASMIR sobre o andamento da AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor do Estado do Tocantins, em razão da redução de proventos decorrente da conversão do Cruzeiro Real em Unidade Real de Valor (URV).
Encontra-se em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a fazenda pública, deverá ser feito, de forma individualizada, através do escritório de advocacia contratado pela ASMIR.
Observação: Contempla os associados até dezembro de 2008.
Os interessados deveram entrar em contato com a assessoria jurídica:
PALMAS – TO.
D’FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Quadra 304 norte, avenida LO 08 01-a ACSV ne 41 lote 01a – Plano Diretor Norte, Contato: Fixo (63) 3215 5293, celular/WhatsApp (63) 98467-1899, Recepção: 63 9921-5193 – 63 9958-8382 – E-mail: atendimento@dfreire.adv.br
DOCUMENTOS NESSÁRIOS:
01 – Os Militares da Reserva e ativos:
RG, CPF, Comprovante de residência, preencher e assinar a procuração e o contrato da prestação de serviços jurídicos;
02 – Os Militares Reformados por Invalidez (que já são isentos do imposto de renda, ou Portadores de doenças relacionadas na lei 7.713/88):
RG, CPF, o último laudo médico, preencher e assinar a procuração e o contrato da prestação de serviços jurídicos;
03 – Pensionistas: RG, CPF, 03 Últimos contracheque, Certidão de óbito, preencher e assinar a procuração e o contrato da prestação de serviços jurídicos;
Orientação: Os militares que já fizeram execução da URV por outras associações militares (ASPMETO ou da APRA-TO), não podem executar novamente sob pena de condenação em litigância de má-fé.
Para esclarecimentos entrar em contato com (63) 99267-2727 – Sgt Wdson Teles- Diretor Jurídico da ASMIR
(63) 3026-4050 – Secretaria da ASMIR
Palmas – TO, 12 de junho de 2023
ADÃO SOUSA LIMA – TC PM RR
Presidente da ASMIR
