O capitão Raimundo Sulino dos Santos, presidente da Asmir (Associação dos Militares da Reserva e seus Pensionistas do Estado do Tocantins) participou na manhã desta terça-feira, 19, de reunião com o secretário estadual da Administração (Secad) Edson Cabral para debater propostas de alteração na Medida Provisória n° 02/2019, conforme ofício protocolado pelas entidades classistas e encaminhado ao governo do Estado na segunda, 18.
Também estavam presentes na reunião representantes de outras 14 entidades sindicais e associações que representam servidores públicos e militares estaduais. Os representantes classistas propõem uma série de alterações na MP, mas sugerem, prioritariamente, alteração na proposta do governo que estipula a suspensão por 30 meses dos reajustes de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividades por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesas e progressões dos servidores públicos dos diversos quadros do Executivo.
O presidente da Asmir, capitão Sulino, defende que sejam garantidos o cumprimento de todos direitos adquiridos e, caso seja inevitável, negociada uma nova regra para ser implantada “daqui para frente, assegurando o cumprimento das conquistas e o equilíbrio das contas públicas”.
Na reunião, as lideranças dos sindicatos e associações afirmaram que apoiam, no caso da medida ser impreterível, que a suspensão se estenda pelo período máximo de 12 meses, ao contrário dos 30 meses propostos pelo Executivo, destacando que, em alguns casos, o governo estadual já vem adiando há mais de cinco anos a concessão de progressões e outros direitos.
O secretário da Secad disse que entende a existência dos direitos dos servidores e se comprometeu em atuar como interlocutor entre os servidores e militares estaduais e o Executivo, porém explicou que a definição do período de suspensão por 30 meses de reajustes, indenização, produtividade por desempenho, ressarcimento e progressões foi baseada em um estudo detalhado elaborado pela Secretaria de Fazenda, Planejamento e Orçamento.
Segundo ele, o propósito é garantir o equilíbrio orçamentário do governo estadual, obediência ao limite prudencial, assegurar o cumprimento futuro de diretos adquiridos e possibilitar a prestação de melhores serviços. Além disso, na reunião também se comprometeu em agilizar a instalação de três câmaras técnicas setoriais, com representantes de todos segmentos envolvidos, para debater como maior profundidade a possibilidade de cumprimento dos direitos dos servidores e militares e a manutenção do equilíbrio econômico do Executivo.
