A Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR) publicou a Portaria nº 001/PAD, que cria e regulamenta a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da entidade.
A medida, assinada pelo Presidente Interino da Diretoria Executiva, Cel PM RR Marcelo Falcão Soares, tem como objetivo assegurar maior rigor e transparência na apuração de faltas graves cometidas por associados, reforçando os princípios de ética e disciplina previstos no Estatuto Social da ASMIR.
📌 Principais pontos da Portaria:
- A Comissão será composta por três membros (presidente, secretário e relator), escolhidos entre os associados.
- O mandato terá duração de seis meses, com possibilidade de destituição apenas em casos de falta grave.
- Entre as atribuições estão: convocar depoimentos, realizar sindicâncias, elaborar relatórios conclusivos e propor medidas disciplinares.
- O presidente da Comissão deverá, preferencialmente, possuir formação em Direito.
- A Comissão funcionará de forma permanente, com reuniões registradas em atas e decisões tomadas por maioria.
Segundo o texto da Portaria, a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e garantir que os processos sejam conduzidos com independência, imparcialidade e sigilo, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
“Nosso compromisso é assegurar que a ASMIR continue sendo uma entidade pautada pela ética, disciplina e respeito às normas”, destacou o Presidente Interino, Cel PM RR Marcelo Falcão Soares.
