Assessoria Jurídica da ASMIR informa aos associados da Entidade as providências tomadas nos processos de execução de diferença de Tabela 1 e 2, que estavam previstas para pagamento até dia 31/12/2019.
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Inicialmente peticionamos em todos os processos referente ao atraso no pagamento, visto que estava previsto para 31/12/2019.
- Em uma segunda tentativa de recebimento peticionamos requerendo o sequestro (bloqueio) dos valores devidos nas contas do Estado do Tocantins, visto seu inadimplemento/atraso.
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E por fim, peticionamos reforçando a prioridade constitucional e preferência no pagamento decorrente da idade/doença, o que foi e pode ser deferido pelo TJTO.
Segue Relação dos militares/pensionistas com Precatórios Atrasados que deveriam ter recebidos até dia 31/12/2019:
RELAÇÃO DOS MILITARES/ PENSIONISTAS COM PRECATÓRIOS ATRASADOS DO ANO DE 2019, ESTES PODERÃO RECEBER A QUALQUER MOMENTO.
| 1. AFONSO PEREIRA DE SÁ (prioridade idade) |
| 2. AGENOR RODRIGUES TAVARES (prioridade idade) |
| 3. ALCIOMAR PAULINO DOS SANTOS (prioridade idade) |
| 4. ANTONIO PELEGRINE GOMES (prioridade idade) |
| 5. BENEDITO LOPES DA SILVA (prioridade idade) |
| 6. CHARLES DE LACERDA COSTA |
| 7. DIVINA OLIVEIRA DE GODOI CAMPOS |
| 8. EXPEDITO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR |
| 9. FRANCISCO ALVES BARROS (prioridade idade) |
| 10. GISELY MARIA DE ALENCAR RODRIGUES |
| 11. IRAIDES GUIMARAES SANTOS |
| 12. ISNAR ROCHA DA SILVA (prioridade idade) |
| 13. JOÃO PAULO RAMOS LEANDRO (prioridade idade) |
| 14. JOSIAS ARAÚJO ROCHA (prioridade idade) |
| 15. LINDONETE BARBOSA DA SILVA ANDRADE |
| 16. LUZAMOR FERREIRA DE SENA (prioridade idade) |
| 17. MARIA CELINA LOPES PESSOA (prioridade idade) |
| 18. MARIA DAS GRACAS LEITE DE MOURA (prioridade idade) |
| 19. MARIANO CIRQUEIRA DOS SANTOS (prioridade idade) |
| 20. PALMERI COSTA BEZERRA (não tem prioridade) |
| 21. PAULO GUIDA DE SOUZA (prioridade idade) |
| 22. RAIMUNDO NONATO BARROS REIS (prioridade idade) |
| 23. SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA (prioridade idade) |
| 24. SYDNA BALTHAZAR DA SILVA |
| 25. VALDECI ARAUJO DA SILVA (prioridade idade) |
| 26. WALBER PAIVA TAVARES (prioridade idade) |
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RELAÇÃO DOS MILITARES/ PENSIONISTAS QUE TIVERAM SEUS PRECATÓRIOS PAGOS EM 2019
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| 1. ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUSA CHAVES |
| 2. HIOLANDA RIBEIRO DE ANDRADE |
| 3. JOSÉ MARIA COELHO |
| 4. JOSÉ OSMAR BRANDÃO |
| 5. LAUDELINA MELQUIADES GOMES |
| 6. ODILON RIBEIRO DA COSTA |
| 7. RUI CAVALCANTE BARBOSA |
| 8. RUTH ARAUJO FORMIGA |
| 9. SALMA MARIA DE OLIVEIRA |
| 10. TERCINO PEREIRA DA SILVA |
| 11. WADSON SILVA SANTOS |
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RELAÇÃO DOS MILITARES/ PENSIONISTAS COM PRECATÓRIOS PREVISTOS PARA 2020
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| 1. ILDEVAN DE ARAÚJO NERES OLIVEIRA |
| 2. NILO LOURENÇO DAS NEVES |
| 3. SALVADOR ROCHA DE PASSOS |
Esclarecemos, ainda, aos associados que constam da referida lista, que acaso possuem alguma patologia (doença) entrar em contato com o celular nº (63) 98436-1530(Dr. Haynner) ou entregar o laudo médico/atestado na sede da ASMIR para ser pleiteado a preferência na constituição do crédito.
Dr. Haynner Asevedo
Assessor Jurídico da ASMIR
(63) 9 8436-1530
